12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
28/05/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
28/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Apto para apreciação: 28/05/2019
15/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
15/08/2019 - 2ª Pauta: 20/08/2019 à 27/08/2019
28/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 619/2019 em 19/05/2020
27/05/2020 - Núcleo Econômico
02/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 619/2019
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 619/2019
02/07/2020 - Núcleo Econômico
13/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 619/2019
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 619/2019
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Apto para apreciação: 19/05/2022
