25/02/2019 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (20/02/2019)
28/02/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
25/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
22/05/2019 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 21/05/2019
28/05/2019 - Devolvido: 28/05/2019
27/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
01/07/2019 - 2ª Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
10/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 - Apto para apreciação: 12/09/2019
16/04/2020 - Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
