19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
27/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
29/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 6ª Sessão Extraordinária (24/04/2019)
29/04/2019 - 2ª Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
09/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2019 - Apto para apreciação: 11/07/2019
15/08/2019 - Aprov. em 2° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
15/08/2019 - Ao Expediente
28/08/2019 - Aguardando Sanção Governamental
20/09/2019 - Veto Total n° 97/2019
