Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 02:42:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "combate à violência contra a mulher”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 143/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 572/2019 - Processo nº 269/2019
Tramitação
19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
25/04/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
10/05/2019 - Rejeitado 39ª Sessão Ordinária (09/05/2019)