Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 00:01:02
Dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Projeto de lei nº 114/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 538/2019 - Processo nº 235/2019
Tramitação
19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
22/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
10/04/2019 - Núcleo Social
10/04/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
08/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
08/05/2019 - 2ª Pauta: 09/05/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/08/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
22/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2019
22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Apto para apreciação: 23/10/2019
24/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
24/10/2019 - Ao Expediente
07/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei n° 11.030/2019 D.O. Estado(n° 27642 - 02/12/2019)