19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
11/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
11/12/2019 - 2ª Pauta: 11/12/2019 à 18/12/2019
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
