19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
02/04/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
02/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Econômico
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
17/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
17/04/2019 - 2ª Pauta: 17/04/2019 à 24/04/2019
25/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/05/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
25/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 - Apto para apreciação: 25/05/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
