Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 20:02:47
Dispõe sobre a identificação de chamadas efetuadas por serviços de telemarketing.
Projeto de lei nº 140/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 569/2019 - Processo nº 266/2019
Tramitação
19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Núcleo Econômico
05/05/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
05/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
05/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
05/05/2021 - Núcleo Econômico
05/05/2021 - Apto para apreciação: 05/05/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.