Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 21:47:29
Dispõe sobre o fornecimento de tabela nutricional e informações a respeito dos alimentos disponibilizados ou comercializados em estabelecimentos localizados em unidades da rede pública e particular de ensino no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 136/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 565/2019 - Processo nº 262/2019
Tramitação
19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Social
20/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
16/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019
16/04/2019 - Núcleo Social
22/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
24/04/2019 - 2ª Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.