19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Social
20/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/05/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
10/05/2019 - Núcleo Social
13/05/2019 - Apto para apreciação: 13/05/2019
15/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (15/05/2019)
15/05/2019 - 2ª Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Apto para apreciação: 28/11/2019
