19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
02/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
02/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
02/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/08/2019
02/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/09/2019 - Núcleo Econômico
22/11/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
28/11/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
28/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
27/01/2023 - Núcleo Econômico
31/01/2023 - Apto para apreciação: 19/11/2019
08/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.