19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 16/05/2019
05/06/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 04/06/2019
19/06/2019 - Devolvido: 19/06/2019
15/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
15/08/2019 - 2ª Pauta: 20/08/2019 à 27/08/2019
28/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/09/2020
15/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020
02/06/2021 - Rejeitado 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
Obs.: Ao arquivo.
