26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 27/03/2019
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/05/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/05/2019
Emenda nº 1
21/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
21/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.
