27/02/2019 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (27/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
26/03/2019 - Núcleo Social
26/03/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
17/05/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
17/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
20/05/2019 - Núcleo Social
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
30/05/2019 - 2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 308/2019 em 26/06/2019
27/06/2019 - Núcleo Social
28/06/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
04/09/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 308/2019
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 308/2019
04/09/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
04/09/2019 - Núcleo Social
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
14/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 308/2019
22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 308/2019
22/06/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
22/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/06/2021 - Apto para apreciação:
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
