26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 27/03/2019
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
30/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
30/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
30/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
27/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
28/06/2019 - 2ª Pauta: 27/06/2019 à 29/06/2019
05/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/11/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Apto para apreciação: 28/11/2019
03/03/2020 - Núcleo Econômico
03/03/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
