Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 05:44:14
Estabelece a Notificação Compulsória dos casos de Violência Contra a Mulher, a Criança e ao Adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 321/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1412/2019 - Processo nº 545/2019
Tramitação
19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
05/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
10/04/2019 - Núcleo Social
11/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
20/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Ao arquivo 22/05/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.