03/04/2019 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
10/03/2020 - Relator: Dep. Nininho
10/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2020 - Apto para apreciação: 10/03/2020
07/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/11/2021 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
18/11/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
18/11/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
18/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2021 - Apto para apreciação: 16/06/2021
15/12/2021 - Ao arquivo 14/12/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 716/2021.