04/04/2019 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (04/04/2019)
05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 16/05/2019
22/05/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 21/05/2019
06/06/2019 - Devolvido: 04/06/2019
04/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 - Apto para apreciação: 12/09/2019
16/10/2019 - Rejeitado 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
