09/04/2019 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
10/04/2019 - Pauta: 10/04/2019 à 17/04/2019
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Social
26/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
05/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 04/09/2019
Emenda nº 1
06/09/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
06/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
06/09/2019 - Núcleo Social
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
04/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
04/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
19/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
24/06/2021 - Rejeitado 37ª Sessão Ordinária (24/06/2021)
