Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 04:57:37
Dispõe, no âmbito do Estado do Mato Grosso, sobre a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na compra de motocicletas novas para utilização da modalidade de “moto-táxi”.
Projeto de lei nº 392/2019 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 1886/2019 - Processo nº 670/2019
Tramitação
10/04/2019 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
11/04/2019 - Pauta: 11/04/2019 à 23/04/2019
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Reunião com inico no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
26/06/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 26/06/2019
14/08/2019 - Devolvido: 14/08/2019
03/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
03/08/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/08/2022
Substitutivo Integral nº 1
05/08/2022 - Núcleo Econômico
05/08/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
27/01/2023 - Núcleo Econômico
30/01/2023 - Apto para apreciação: 30/01/2023
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.