Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 05:30:52

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PEARA.

Projeto de lei nº 429/2019 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2490/2019 - Processo nº 778/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/04/2019 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
24/04/2019 - Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
07/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/06/2019 - Ao arquivo 04/06/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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