17/04/2019 - Lido: 4ª Sessão Extraordinária (17/04/2019)
23/04/2019 - Pauta: 23/04/2019 à 09/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
21/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 - Apto para apreciação: 21/05/2019
22/05/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 21/05/2019
23/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
27/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
11/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/06/2019
Emenda nº 1
26/06/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
02/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
02/07/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
02/07/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
02/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/07/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2019
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2019 - Núcleo Econômico
18/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/07/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
26/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
26/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/07/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
26/07/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/08/2019 - Apto para apreciação: 01/08/2019
14/08/2019 - Aprov. em 2° votação: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01 e o Substitutivo Integral nº 02.
14/08/2019 - Ao Expediente
16/08/2019 - Emenda Constitucional n° 83/2019 - D.O. 16/08/2019
