Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 09:26:58

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de lei nº 459/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2792/2019 - Processo nº 823/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

25/04/2019 - Lido: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)

30/04/2019 - Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019

15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho

16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/05/2019 - Núcleo Social

16/05/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

24/06/2019 - Núcleo Social

28/06/2019 - Apto para apreciação: 28/06/2019

17/07/2019 - Apensada ao Projeto de lei n° 450/2019 em 17/07/2019

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso