07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
08/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 15/05/2019
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Social
21/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
07/06/2019 - Núcleo Social
11/06/2019 - Núcleo Social
11/06/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/07/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 10/07/2019
06/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/09/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/09/2019 - Núcleo Social
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
24/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 114ª Sessão Ordinária (23/10/2019)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01
25/10/2019 - 2ª Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
19/05/2021 - Rejeitado 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
Obs.: Ao arquivo.
