Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 22:31:52
Acrescenta dispositivo à Lei 7.301 de 17 de julho de 2000, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências.
Projeto de lei nº 531/2019 Dep. Max Russi - Protocolo nº 3510/2019 - Processo nº 976/2019
Tramitação
16/05/2019 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (16/05/2019)
21/05/2019 - Pauta: 21/05/2019 à 28/05/2019
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
17/10/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
17/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2019
17/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Apto para apreciação: 17/10/2019
06/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - 2ª Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
19/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
19/05/2021 - Ao Expediente
24/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/06/2021 - Lei n° 11.429/2021 D.O. Estado(n° 28020 - 15/06/2021)