Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 12:44:56
Dispõe sobre a utilização de "drones" para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado
Projeto de lei nº 509/2019 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3282/2019 - Processo nº 921/2019
Tramitação
14/05/2019 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)
15/05/2019 - Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Social
24/05/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
27/06/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
27/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2019
27/06/2019 - Núcleo Social
28/06/2019 - Apto para apreciação: 28/06/2019
16/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - 2ª Pauta: 16/10/2019 à 23/10/2019
25/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
19/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 - Apto para apreciação: 26/11/2019
05/03/2020 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
05/03/2020 - Ao Expediente
12/03/2020 - Aguardando Sanção Governamental
27/03/2020 - Lei n° 11.099/2020 D.O. Estado(n° 27720 - 27/03/2020)