Gerado em: 16/05/2024 14:35:43
Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos Diagnosticados com Transtornos Específicos de Aprendizagem e dá outras providências.
Projeto de lei nº 539/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3588/2019 - Processo nº 1008/2019