21/05/2019 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
22/05/2019 - Urgência Urgentíssima
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
24/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
24/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
24/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Apto para apreciação: 21/05/2019
24/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
24/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
24/05/2019 - Ao Expediente
12/09/2019 - Aguardando Sanção Governamental
19/09/2019 - Lei n° 10.945/2019 - D.O. 19/09/2019
