29/05/2019 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 19/06/2019
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
04/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
12/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
13/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/10/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
08/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
09/10/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
09/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/10/2019
09/10/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
09/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2019 - Apto para apreciação: 10/10/2019
17/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 111ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
Obs.: Acatando o projeto e rejeitando o Substitutivo Integral nº 01.
17/10/2019 - Ao Expediente
04/11/2019 - Emenda Constitucional n° 85/2019 D.O. Estado(n° 27624 - 04/11/2019) D.O. ALMT(n° 620 - 01/11/2019)