05/06/2019 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 - Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2019 - Núcleo Econômico
16/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/08/2019 - Relator: Dep. João Batista
19/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
20/08/2019 - Núcleo Econômico
20/08/2019 - Apto para apreciação: 20/08/2019
30/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 - 2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1031/2020 em 06/01/2021
25/01/2021 - Núcleo Econômico
23/03/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 1031/2020 em 23/03/2021
24/03/2021 - Núcleo Econômico
06/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/12/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/02/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
