11/06/2019 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
11/06/2019 - Dispensa de Pauta
12/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/06/2019 - Núcleo Social
12/06/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
13/06/2019 - Relator: Dep. João Batista
13/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto Recomendamos que seja ouvida a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2019
13/06/2019 - Núcleo Social
18/06/2019 - Núcleo Econômico
26/06/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
26/06/2019 - Relator: Dep. João Batista
26/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/06/2019
26/06/2019 - Núcleo Econômico
26/06/2019 - Apto para apreciação: 26/06/2019
26/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
09/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/07/2019 - Apto para apreciação: 15/07/2019
22/08/2019 - Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (21/08/2019)
22/08/2019 - Ao Expediente
29/08/2019 - Aguardando Sanção Governamental
10/09/2019 - Lei n° 10.935/2019 - D.O. 06/09/2019
