Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 02:20:31
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 48/2019 Mensagem nº 101/2019 - Protocolo nº 4876/2019 - Processo nº 1262/2019
Tramitação
26/06/2019 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (25/06/2019)
26/06/2019 - Dispensa de Pauta
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/07/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
10/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
10/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2019
10/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
11/07/2019 - Apto para apreciação: 11/07/2019
17/07/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 17/07/2019
24/07/2019 - Devolvido: 24/07/2019
14/08/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 14/08/2019
Substitutivo Integral nº 1
20/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/08/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/08/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
21/08/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2019 - Apto para apreciação: 20/08/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
11/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/09/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
24/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/09/2019
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/09/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2019 - Apto para apreciação: 24/09/2019
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 24/09/2019
Emenda nº 1
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 24/09/2019
Emenda nº 2
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 24/09/2019
Emenda nº 3
02/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/10/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
15/10/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
15/10/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/10/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
15/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
23/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
23/10/2019 - Ao Expediente
12/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei complementar n° 643/2019 D.O. Estado(n° 27641 - 29/11/2019)