26/06/2019 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (25/06/2019)
26/06/2019 - Dispensa de Pauta
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2019 - Núcleo Econômico
04/07/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
04/07/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
04/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
04/07/2019 - Núcleo Econômico
04/07/2019 - Apto para apreciação: 04/07/2019
19/07/2019 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 17/07/2019
24/07/2019 - Devolvido: 24/07/2019
24/07/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 24/07/2019
Emenda nº 1
24/07/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 24/07/2019
Emenda nº 2
24/07/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 24/07/2019
Emenda nº 3
24/07/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
21/08/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/08/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
21/08/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/08/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
21/08/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2019 - Apto para apreciação: 21/08/2019
22/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (21/08/2019)
Obs.: Rejeitando as Emendas nº 01, 02 e 03.
22/08/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
03/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
03/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
03/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
03/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2019
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
03/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2019 - Apto para apreciação: 29/09/2019
12/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (12/09/2019)
Obs.: Rejeitando as Emendas nº 01, 02 e 03.
12/09/2019 - Ao Expediente
07/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
07/10/2019 - Lei n° 10.953/2019 - D.O. 07/10/2019
