26/06/2019 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
27/06/2019 - Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/07/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
21/08/2019 - Relator: Dep. João Batista
21/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2019
21/08/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Apto para apreciação: 21/08/2019
22/08/2019 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 21/08/2019
28/08/2019 - Devolvido: 27/08/2019
04/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 87ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
05/09/2019 - 2ª Pauta: 04/09/2019 à 11/09/2019
12/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/09/2019
17/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2019 - Apto para apreciação: 17/09/2019
10/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
10/10/2019 - Ao Expediente
10/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/10/2019 - Lei n° 10.958/2019 - D.O. 15/10/2019
