26/06/2019 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
27/06/2019 - Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
03/07/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/07/2019
Emenda nº 1
11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/07/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2019
21/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/08/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Apto para apreciação: 21/08/2019
22/08/2019 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 21/08/2019
28/08/2019 - Devolvido: 27/08/2019
13/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 93ª Sessão Ordinária (12/09/2019)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01
16/09/2019 - 2ª Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/10/2019
01/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
01/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/10/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
01/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 - Apto para apreciação: 01/10/2019
02/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 102ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
02/10/2019 - Ao Expediente
10/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/10/2019 - Lei n° 10.956/2019 - D.O. 15/10/2019
