13/08/2019 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
15/08/2019 - Pauta: 14/08/2019 à 21/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2019 - Núcleo Social
23/08/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
12/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
12/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/09/2019
12/09/2019 - Núcleo Social
12/09/2019 - Apto para apreciação: 12/09/2019
06/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (06/07/2022)
06/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
22/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 10/08/2022.
29/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/10/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/10/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 25/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.