Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 06:47:42

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 30/19, que dispõe sobre a criação da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – FECONSEG.

Veto nº 90/2019 Mensagem nº 123/2019 - Protocolo nº 6650/2019 - Processo nº 1564/2019

Tramitação

21/08/2019 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
23/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/09/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
11/12/2019 - Derrubado: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Lei N° 10931/2019 - D.O. 16/08/2019
Obs.: Derrubado o veto qto ao Art. 11 e mantido o veto qto ao Art. 7º e ao inciso 2º do Art. 4º - Publicado: DOEAL de 10.12.19 e DO de 11.12.19

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada