Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 01:11:27
Altera dispositivo da Lei nº 6.076, de 08 de outubro de 1992, que dispõe sobre as atividades profissionais de despachante no estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 966/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7434/2019 - Processo nº 1741/2019
Tramitação
11/09/2019 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
06/11/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/12/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
12/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Apto para apreciação: 11/12/2019
13/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - 2ª Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
08/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/09/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021
15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021
15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.