Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:50:34
Dispõe sobre a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais para entidades sem fins lucrativos, filantrópicas ou de caridade no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 939/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7395/2019 - Processo nº 1704/2019
Tramitação
10/09/2019 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/09/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
23/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/11/2019 - Ao arquivo 30/10/2019, nos termos do art. 194 do Regimento Interno