Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:28:59
Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 964/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7432/2019 - Processo nº 1739/2019
Tramitação
11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Social
27/09/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
28/11/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
28/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
28/11/2019 - Núcleo Social
28/11/2019 - Apto para apreciação: 28/11/2019
13/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
06/05/2020 - 2ª Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.