Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 01:11:35
Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.
Projeto de lei nº 995/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7718/2019 - Processo nº 1790/2019
Tramitação
17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Social
26/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Apto para apreciação: 08/11/2019
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.