Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:50:02
Dispõe sopre a proibição de cobrança do uso dos banheiros de estabelecimentos comerciais em estradas no estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1003/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7819/2019 - Processo nº 1799/2019
Tramitação
18/09/2019 - Lido: 95ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
19/09/2019 - Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/10/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
24/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.