Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 23:47:16
Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no âmbito do estado de Mato Grosso, com vistas à preservação da Saúde Pública.
Projeto de lei nº 1017/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7838/2019 - Processo nº 1818/2019
Tramitação
18/09/2019 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
19/09/2019 - Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/10/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
13/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.