Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 23:28:26
Dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoios farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado de Mato Grosso e adota outras providências.
Projeto de lei nº 1066/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 8258/2019 - Processo nº 1908/2019
Tramitação
02/10/2019 - Lido: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
03/10/2019 - Pauta: 03/10/2019 à 10/10/2019
14/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Núcleo Social
15/10/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/03/2020 - Relator: Dep. Dr. João
16/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2020
16/03/2020 - Núcleo Social
13/03/2023 - Apto para apreciação: 04/03/2020
28/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.