Gerado em: 04/05/2024 08:32:25
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 14/19, que Acrescenta o inciso “X” no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outra providência. Autor: Dep. Elizeu Nascimento
Veto nº 99/2019 Mensagem nº 147/2019 - Protocolo nº 8474/2019 - Processo nº 1948/2019