Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 20:34:28

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior

Veto nº 144/2019 Mensagem nº 204/2019 - Protocolo nº 11019/2019 - Processo nº 2508/2019

Tramitação

18/12/2019 - Lido: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)

19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/01/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

07/01/2020 - Parecer: Manutenção do Veto

07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/01/2020

07/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/01/2020 - Apto para apreciação: 08/01/2020

13/03/2020 - Derrubado: 10ª Sessão Ordinária (19/02/2020)
Lei complementar N° 655/2020 - D.O. 12/03/2020
Obs.: DOEAL/MT de 11/03/2020.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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