INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE INFORMAR AOS REQUERENTES SOBRE A FALTA DE OBJETO OU QUALQUER TIPO DE VEDAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS JUNTO ÀS PREFEITURAS QUE VISLUMBREM EXECUTAR OBRAS EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO OU ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

Indicação nº 2339/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3835/2020