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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 14:56:53

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, SR. ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO, SUGERINDO-SE A SEPARAÇÃO DOS PRESOS COM A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PRISIONAIS (COM AS DEVIDAS READEQUAÇÕES), OU A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESATIVADOS / ESCOLAS DESATIVADAS, OBSERVANDO A POSTERIOR DESINFECÇÃO, E APARATO POLICIAL NECESSÁRIO PARA QUE NÃO OCORRA FUGA DOS RESPECTIVOS REEDUCANDOS EM ISOLAMENTO.

Indicação nº 2340/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3836/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/06/2020 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)
17/06/2020 - Aprovada em votação única na 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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