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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/05/2024 01:55:52

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SR. MAURO MENDES; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SR. MAURO CARVALHO JÚNIOR; E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO, SR.ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, SUGERINDO-SE A SEPARAÇÃO DOS PRESOS COM A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PRISIONAIS (COM AS DEVIDAS READEQUAÇÕES), OU A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESATIVADOS / ESCOLAS DESATIVADAS, OBSERVANDO-SE A POSTERIOR DESINFECÇÃO, E APARATO POLICIAL NECESSÁRIO PARA QUE NÃO OCORRA FUGA DOS RESPECTIVOS REEDUCANDOS EM ISOLAMENTO.

Indicação nº 2338/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3834/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/06/2020 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)
17/06/2020 - Aprovada em votação única na 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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