Lei 10.804/19 (Ref.: Jan/2019)
Modifica dispositivos da Lei 7.318/00 que dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo
Lei 8.334/05 (Ref.: Jun/2005)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860/02
Lei Complementar 202/04 (Ref.: Dez/2004)
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos e dá outras providências
Lei 8.251/04 (Ref.: Dez/2004)
Altera normas referentes ao ISSSPL e dá outras providências
Lei 8.074/04 (Ref.: Jan/2004)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.505/01
Lei 7.505/01 (Ref.: Ago/2001)
Dispõe sobre modificações nas leis que regulamentam o ISSSPL
Lei 7.318/00 (Ref.: Set/2000)
Dispõe sobre a regulamentação do ISSSPL
Lei 7.099/98 (Ref.: Dez/1998)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Lei 7.088/98 (Ref.: Dez/1998)
Introduz efeito repristinatório à Lei n° 6.031/92 e dá outras providências
Lei 6.747/96 (Ref.: Jan/1996)
Institui o Plano de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso e define sua organização
Lei 6.603/94 (Ref.: Dez/1994)
Dá nova redação à Lei nº 6.031/92
Lei 6.031/92 (Ref.: Jul/1992)
Cria o ISSSPL e dá outras providências